Complementando, apesar do STF entender que a separação judicial prévia não mais se aplica, a EC 66/2010 diz que o casamento "pode" ser dissolvido pelo divórcio, o que não inibe a separação judicial, contudo, com essa Decisão, basta que os colegas e o próprio Judiciário a respeitem, para que não se eternize uma discussão desnecessária.

Qual o motivo de tanta discussão sobre o assunto?! Com a EC 66/2010, apresentei um pedido de divórcio "direto" e, apesar de uma certa resistência, foi julgado procedente. No Brasil inventa-se teses e entendimentos contrariando a claridade do que está escrito na lei. Ou é burrice ou má-fé.

A prisão é inconstitucional, simples assim. O STF dissimula as normas. Magistrado só pode contorcer de dor, não contorcer normas. O STF tem abalado toda a segurança jurídica com esses malabarismos. O mais grave é o fato do Guardião da Constituição ser o destruidor da mesma, pois a norma infringida não se trata de uma mera norma infraconstitucional...